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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é de risco a atividade profissional que submete o trabalhador a se deslocar de motocicleta, cabendo ao empregador a responsabilidade civil objetiva por danos causados. Assim,...

Responsabilizado solidariamente pela dissolução irregular de empresa da qual não fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execução fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o...

Atualmente, a facilidade em constituir sociedades empresariais exige atenção não apenas dos administradores, a fim de evitar, em momentos de crise, a responsabilização direta dos sócios pelas dívidas da empresa, mas dos terceiros que celebram contratos com as empresas, no intuito...