Contrato de Namoro: mais uma formalidade que busca segurança jurídica aos casais
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Uma das grandes questões debatidas no Direito de Família atualmente é saber se determinada relação afetiva é considerada um namoro ou união estável. Com o passar do tempo, diante dos novos costumes e valores adquiridos nos relacionamentos, surgiu para esse ramo do direito a...