Ajustar RS 2011

Em 29/11/2011 18:11, por Melissa Reis

Contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul com débitos relativos a Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICM e ICMS), com vencimentos ocorridos até 31 de dezembro de 2009, podem aderir ao AJUSTAR RS 2011, que é um programa especial de parcelamento e quitação de créditos tributários, com redução da atualização monetária, juros e até mesmo, em alguns casos, da multa.

Os débitos podem estar constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, e podem estar inclusive ajuizados. O requisito é que seus vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2009.

A adesão ao programa vale também para os contribuintes que perderam o enquadramento do Ajustar 2010.

Pelo que temos acompanhado, a redução do valor devido é bastante significativa, uma vez que a redução da correção monetária e juros é de 60%, enquanto a redução da multa incidente varia entre 20% e 50%.

É possível aproveitar o abatimento para parcelamentos em até 36 vezes; a partir da 37ª parcela não há mais redução; porém, é possível estender os pagamentos em até 120 parcelas.

Os contribuintes interessados devem ficar atentos, pois o prazo para optar pelo Ajustar RS 2011 finda em 15 de dezembro.